quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Suspensão da demarcação indígena em Roraima

Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar no Mandado de Segurança (MS) 28574 para suspender parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima, somente em relação à parte que abrange a Fazenda Topografia.
A decisão atende a um pedido dos proprietários da mesma que se sentiram prejudicados por um decreto do Presidente da República, publicado no dia 21 de Dezembro de 2009 (21/12/09) que declarava ser de posse indígena a área localizada no município de Amajari (RR) com extensão de 30.473 hectares. Desse total, 1.500 hectares pertencem à Fazenda Topografia, adquirida em 1943, conforme foi documentado.