tag:blogger.com,1999:blog-25927977748705192852024-02-18T22:40:43.289-08:00Click na JustiçaUma fonte de conceitos e opiniões diversas acerca do Direito, cuja criação foi feita para auxiliar os acadêmicos em sua longa jornada.Click na Justiçahttp://www.blogger.com/profile/06115881049772361251noreply@blogger.comBlogger30125tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-79017913918823645432010-03-30T22:54:00.000-07:002010-03-30T23:00:14.316-07:00Pedofilia - Castração química no Brasil?<p style="color: rgb(255, 0, 0);">Tratamento polêmico com hormônios para condenados por crimes sexuais, aprovado na Argentina, provoca discussões por aqui...</p><p style="color: rgb(255, 0, 0);"><tadmidia src="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/327130"><tadmidia src="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/327127"><br /></tadmidia></tadmidia></p><p style="color: rgb(255, 0, 0);"><tadmidia src="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/327130"><tadmidia src="http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/327127">A “castração química” como forma de controlar a libido de condenados por crimes sexuais voltou a ser tema de debate depois que a província de Mendoza, na Argentina, resolveu adotar a punição. O tratamento não terá caráter obrigatório, mas o criminoso que se recusar a fazê-lo perderá benefícios, como indultos e reduções de pena. Na Argentina, a medida, anunciada na última semana e com data para entrar em vigor em até três meses, já encontra resistências e críticas. No Brasil, não é diferente. </tadmidia></tadmidia></p><p style="color: rgb(255, 0, 0);">Desde 2007, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para acrescentar ao Código Penal brasileiro a pena de “castração química” a pedófilos condenados que cometeram crimes de estupro e corrupção de menores. A proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES) prevê que o criminoso que aceitar se submeter ao tratamento poderá ter um terço da pena reduzida. O projeto chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça no ano passado, mas acabou sendo enviado para apreciação da Comissão de Direitos Humanos antes de ser votado. Desde fevereiro, é aguardado o parecer do relator, senador Magno Malta (PR-ES).</p><p style="color: rgb(255, 0, 0);"><br /></p><p style="color: rgb(255, 0, 0);">A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), Eunice Vieira Bonome, vê com receio o assunto. “Não se resolve uma violência com outra”, opina. Ela argumenta que o tratamento pode não ser eficaz no combate à reincidência, já que a simples falta de ereção não evitaria que o pedófilo cometesse outros atos libidinosos. </p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">O presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, Heitor Fabreti Amante, considera a “castração química” inconstitucional. “Para alguns, a castração é pior que a pena de morte. É um castigo físico. Teria de mudar a Constituição”, afirma. </p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">Já o procurador Alexandre Magno Aguiar, professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip) e autor do artigo “O ‘direito’ do condenado à castração química”, defende o tratamento como uma alternativa voluntária para o condenado. “Isso (castração química) tem sido considerado pelos constitucionalistas como uma dor física e psicológica. A Constituição proíbe penas cruéis”, afirma. “Defendo colocar (a castração química) não como pena, mas como uma opção para o condenado”, complementa. </p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">Para Aguiar, esta opção deveria ser disponibilizada para todos os criminosos sexuais e não apenas para pedófilos. “É um método muito melhor que a prisão. Em outros países, a taxa de reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2%. Temos de considerar o benefício do tratamento com a diminuição do número de vítimas”, afirma. </p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">Fora as questões legais, o próprio termo “castração” é objeto de discussão. “Na falta de melhor nome, utiliza-se a castração química como uma analogia, um efeito de linguagem. Não é uma castração, tem o efeito de castração”, justifica Aguiar. O tratamento a que se refere o termo, na verdade, é a soma de um acompanhamento psiquiátrico com sessões de terapia e aplicação de medicamentos e hormônios que reduzem a ação da testosterona, controlam o impulso sexual e melhoram o controle comportamental. “Não tem nada a ver com a castração química”, afirmou o professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina do ABC, Danilo Baltieri, em entrevista à <strong>Gazeta do Povo</strong>, em março do ano passado. </p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">Com experiência, Baltieri defende o tratamento como última opção para casos que não tiveram melhora com outros remédios e terapias. “Quando bem administrado, não provoca impotência ou lesão corporal, nem deixa o sujeito sem apetite sexual. Usa-se o hormônio por um período pequeno, entre três e seis meses”, explica.</p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">De acordo com o presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, Marco Antônio Bessa, porém, ainda há divergência dentro da ala médica em relação ao assunto. “Não existe uma posição muito clara (na medicina). Particularmente, não sou favorável. É uma questão polêmica que precisa ser mais discutida na sociedade. Precisamos de mais pesquisas e mais avaliações”, afirma. Bessa questiona se o tratamento com hormônios também inibiria outros impulsos violentos que o paciente possa ter. “É uma medida bastante duvidosa. Os problemas de violência são muito mais sérios que isso”, opina. </p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">Para a psicóloga Eliane Maio, membro da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, defende que abusos contra crianças podem ser controlados a partir de trabalhos de educação sexual desde a infância. “O abuso sexual é muito profundo. Não sei se isso (castração química) resolveria. É uma tentativa, uma medida paliativa”, afirma. </p> <p style="color: rgb(255, 0, 0);">* * * * *</p><p style="color: rgb(255, 0, 0);">Posicionamento da OAB</p><p style="color: rgb(255, 0, 0);"><em>PRESIDENTE</em> DA <em>OAB</em> SP CONSIDERA INCONSTITUCIONAL PROJETO QUE PREVÊ <em>CASTRAÇÃO QUÍMICA</em> DE PEDÓFILOS...</p><p class="documentDescription"> O presiden<span class="highlightedSearchTerm">t</span>e da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou nes<span class="highlightedSearchTerm">t</span>a <span class="highlightedSearchTerm">t</span>erça-feira (15/9) que o proje<span class="highlightedSearchTerm">t</span>o do senador Gerson Cama<span class="highlightedSearchTerm">t</span>a , que prevê a cas<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ração química como al<span class="highlightedSearchTerm">t</span>erna<span class="highlightedSearchTerm">t</span>iva à prisão para condenados por crime de pedofilia (es<span class="highlightedSearchTerm">t</span>upro, a<span class="highlightedSearchTerm">t</span>en<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ado violen<span class="highlightedSearchTerm">t</span>o ao pudor ou corrupção de menores) come<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ido con<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ra menores de 14 anos é incons<span class="highlightedSearchTerm">t</span>i<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ucional. O PL 552/07 será vo<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ado nes<span class="highlightedSearchTerm">t</span>a quar<span class="highlightedSearchTerm">t</span>a-feira na Comissão de Cons<span class="highlightedSearchTerm">t</span>i<span class="highlightedSearchTerm">t</span>uição e Jus<span class="highlightedSearchTerm">t</span>iça do Senado Federal.</p> <div class="newsImageContainer"> <a href="http://www.oabsp.org.br/noticias/2009/09/15/5702/image/image_view_fullscreen"> <img src="http://www.oabsp.org.br/noticias/2009/09/15/5702/image_mini" alt="PRESIDENTE DA OAB SP CONSIDERA INCONSTITUCIONAL PROJETO QUE PREVÊ CASTRAÇÃO QUÍMICA DE PEDÓFILOS" title="D´Urso: "A legislação brasileira estabelece que pedofilia é crime e para os crimes a conseqüência é privação de liberdade” " class="newsImage" width="200" height="139" /> </a> <p class="discreet">D´Urso: "A legislação brasileira es<span class="highlightedSearchTerm">t</span>abelece que pedofilia é crime e para os crimes a conseqüência é privação de liberdade” </p> </div> <p><b><span></span></b></p><b><span> </span></b><b><span> </span></b><p><b><span>“ O Es<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ado não vinga, faz jus<span class="highlightedSearchTerm">t</span>iça. O Es<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ado não <span class="highlightedSearchTerm">t</span>em sen<span class="highlightedSearchTerm">t</span>imen<span class="highlightedSearchTerm">t</span>os, <span class="highlightedSearchTerm">t</span>em de ser isen<span class="highlightedSearchTerm">t</span>o para aplicar a pena e fazer jus<span class="highlightedSearchTerm">t</span>iça. O proje<span class="highlightedSearchTerm">t</span>o da cas<span class="highlightedSearchTerm">t</span>ração química <span class="highlightedSearchTerm">t</span>raz uma pena que se desvia do eixo de privação da liberdade, pena que, em <span class="highlightedSearchTerm">t</span>ese, implica em condição de crueldade, afron<span class="highlightedSearchTerm">t</span>a a Cons<span class="highlightedSearchTerm">t</span>i<span class="highlightedSearchTerm">t</span>uição”, afirma o presiden<span class="highlightedSearchTerm">t</span>e da OAB SP.</span></b></p><p style="color: rgb(255, 0, 0);">www.gazetadopovo.com.br</p><p style="color: rgb(255, 0, 0);">www.oabsp.gov.br<br /></p>whemerson rogerhttp://www.blogger.com/profile/11440971197376689827noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-16404718054024820182010-03-30T00:05:00.001-07:002010-03-30T00:07:21.439-07:00Reaplicação do "Exame de Ordem 2009.3" será no dia 18 de abril<span id="ctl00_ContentPlaceHolder1_lblTexto" style="font-family: Verdana; font-size: 10pt; top: 40px; color: rgb(255, 0, 0);"><p class="MsoNormal" align="justify"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10pt;">Foi definida pelo Conselho Federal da OAB, para o dia <strong><u>18 de abril</u></strong> (domingo), a nova data para <strong><u>reaplicação e realização do Exame de Ordem Unificado</u></strong>. O horário das provas permanece inalterado.</span></p> <p class="MsoNormal" align="justify"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10pt;"></span><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10pt;">A OAB decidiu anular este mês, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem aplicado no último dia 28 de fevereiro, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal ocorrida em Osasco (SP).<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="justify"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10pt;">Vale ressaltar que as investigações, em torno da fraud</span><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10pt;">e praticada, continuam sendo conduzidas, na parte criminal, pela Polícia Federal.</span></p><p class="MsoNormal" align="justify"><br /><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></p><p class="MsoNormal" align="justify"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10pt;">(Jornal do Advogado- OAB/MG)<br /></span></p></span>whemerson rogerhttp://www.blogger.com/profile/11440971197376689827noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-21296453365311934852010-03-29T23:57:00.000-07:002010-03-30T00:03:40.300-07:00TRT-MG decide pela manutenção das Varas Trabalhistas em municípios mineiros<p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><span style="font-size:85%;">O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, participou, nesta sexta-feira (26/03), da sessão extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, na qual os desembargadores do TRT-MG decidiram manter inalteradas as jurisdições das Varas do Trabalho do estado. <o:p></o:p></span></p> <p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><span style="font-size:85%;">A proposta, levada à apreciação do Tribunal Pleno, extinguia as sedes da Justiça do Trabalho das comarcas de Aimorés, Congonhas, Guanhães, Patrocínio e Unaí e as transformava em postos avançados de atendimento.<o:p></o:p></span></p> <p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><span style="font-size:85%;">Luís Cláudio em sua sustentação oral na ocasião disse que “é extremamente importante a expansão da Justiça do Trabalho para outras comarcas mineiras. E, a OAB lutará para que isso ocorra. Se a extinção das Varas do Trabalho fosse concretizada, as comunidades locais e os jurisdicionados seriam prejudicados e não teriam mais a presença de um magistrado para inibir as más práticas nas relações trabalhistas”.<o:p></o:p></span></p> <p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><span style="font-size:85%;">Participaram da reunião extraordinária, que durou aproximadamente 5 horas, representantes da sociedade civil dos municípios interessados e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra3, juiz João Bosco de Barcelos Coura.<br /></span></p><p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><br /></p><p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><span style="font-size:85%;">referências bibliográficas</span></p><p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><span style="font-size:85%;">www.oabmg.org.br</span></p><p style="color: rgb(102, 255, 153); font-family: georgia;" align="justify"><br /></p><p style="font-family: georgia;" align="justify"><span style="color:black;"><span style="font-size:85%;"><br /></span></span></p>whemerson rogerhttp://www.blogger.com/profile/11440971197376689827noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-43110661543521706152010-02-24T09:01:00.000-08:002010-02-24T09:16:17.696-08:00Concurso TJ/MG - 1ª Instância<div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#339999;">As inscrições para o concurso público de formação de cadastro reserva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais serão abertas no dia 1º de março e se estenderão até o dia 30 do referido mês, impreterivelmente.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#339999;">Os cargos Oficial Judiciário, cujas especialidades são Oficial Judiciário e Comissário da Infância e Juventude, e Oficial de Apoio Judicial exigem nível médio de escolaridade; sua remuneração consiste em R$1642,07. O cargo Técnico Judiciário, subdividido em Assistente Social Judicial, Psicólogo Judicial e Técnico Judiciário, exige nível superior de escolaridade completo e sua remuneração, R$2571,55.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#339999;">O valor da inscrição para os cargos de nível médio é de R$50,00 e para os de nível superior completo, R$70,00.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#339999;"></span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#339999;">Mais informações, como se inscrever no concurso e sobre o edital, no site:</span></strong></div><div align="center"><a href="http://www.gestaodeconcursos.com.br/Site/Site/DetalheNoticia.aspx?id=7364"><strong><span style="font-size:130%;color:#999999;">http://www.gestaodeconcursos.com.br/Site/Site/DetalheNoticia.aspx?id=7364</span></strong></a></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-78389350338082702412010-02-10T03:25:00.000-08:002010-02-10T03:37:13.184-08:00Mais Educação<span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Um artigo da autoria de Paulo Márcio Reis Santos, advogado e mestre em Direito pela UFMG, </span></span><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(68, 68, 68); "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> publicado dia 08 de fevereiro no Caderno Opinião do Jornal Estado de Minas. O texto analisa a legislação que regulamenta o ensino básico em horário integral na rede pública.</span></span></span><div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(68, 68, 68); "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(68, 68, 68); "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(68, 68, 68); "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><div><br /></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">Mais educação</span></div><div><br /></div><div><br /></div><div><br /></div><div><br /></div><div>A ideia de educação em tempo integral nas escolas públicas é louvável</div><div><br /></div><div><br /></div><div>Em 28 de janeiro, foi publicado o Decreto 7.083, que instituiu o Programa Mais</div><div>Educação (PME), que tem por objetivo contribuir para a melhoria da aprendizagem por</div><div>meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens</div><div>matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.</div><div>A norma considera educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração</div><div>igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o</div><div>tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros</div><div>espaços educacionais. O decreto também estabelece que a jornada escolar diária seja</div><div>ampliada com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento pedagógico,</div><div>experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital,</div><div>educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos,</div><div>práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação</div><div>saudável, entre outras atividades.</div><div>As atividades poderão ser desenvolvidas no espaço escolar de acordo com a</div><div>disponibilidade da instituição de ensino, ou fora dele, sob orientação pedagógica,</div><div>mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com</div><div>órgãos ou instituições locais. A educação integral, no âmbito do programa, tem por</div><div>princípios básicos a articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de</div><div>conhecimento e práticas socioculturais; a constituição de territórios educativos para o</div><div>desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da integração dos</div><div>espaços escolares com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas</div><div>públicas, praças, parques, museus e cinemas; a integração entre as políticas</div><div>educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares; a valorização</div><div>das experiências históricas das escolas de tempo integral como inspiradoras da</div><div>educação integral na contemporaneidade; o incentivo à criação de espaços educadores</div><div>sustentáveis com a readequação dos prédios escolares, incluindo a acessibilidade, e à</div><div>gestão, à formação de professores e à inserção das temáticas de sustentabilidade</div><div>ambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; a afirmação da</div><div>cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade</div><div>étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de gênero, de orientação sexual,</div><div>de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos</div><div>humanos na formação de professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais</div><div>didáticos; e a articulação entre sistemas de ensino, universidades e escolas para</div><div>assegurar a produção de conhecimento, a sustentação teórico-metodológica e a</div><div>formação inicial e continuada dos profissionais no campo da educação integral.</div><div>Em relação aos objetivos, o PME buscará a formulação da política nacional de</div><div>educação básica em tempo integral; a promoção do diálogo entre os conteúdos</div><div>escolares e os saberes locais; o favorecimento da convivência entre professores, alunos</div><div>e suas comunidades; a disseminação das experiências das escolas que desenvolvem</div><div>atividades de educação integral; e a convergência de políticas e programas de saúde,</div><div>cultura, esporte, direitos humanos, educação ambiental, divulgação científica,</div><div>enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, integração entre escola e</div><div>comunidade para o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de educação</div><div>integral. Esses objetivos serão desenvolvidos em colaboração entre a União, os</div><div>estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante prestação de assistência técnica e</div><div>financeira aos programas de ampliação da jornada escolar diária nas escolas públicas</div><div>de educação básica.</div><div>No aspecto nacional, o sistema será executado e gerido pelo Ministério da Educação,</div><div>que editará as suas diretrizes gerais, podendo ser realizadas parcerias com outros</div><div>ministérios, órgãos ou entidades do Poder Executivo federal para o estabelecimento de</div><div>ações conjuntas, definindo-se as atribuições e os compromissos de cada partícipe em</div><div>ato próprio. Em âmbito regional, a execução e a gestão do PME competirão às</div><div>secretarias de Educação, que conjugarão suas ações com os órgãos públicos das áreas</div><div>de esporte, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e de juventude, sem prejuízo de</div><div>outros órgãos e entidades do Executivo estadual e municipal, do Legislativo e da</div><div>sociedade. Para a implantação dos programas de ampliação do tempo escolar nas</div><div>escolas públicas de educação básica, o PME contará com a assistência financeira do</div><div>Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A educação básica de</div><div>qualidade é um dos principais problemas existentes no país. Portanto, a ideia de</div><div>educação em tempo integral nas escolas públicas é louvável, principalmente no que</div><div>tange à socialização dos alunos, reduzindo a redução da marginalização social. Além da</div><div>jornada integral nas escolas, o sucesso do projeto depende consideravelmente da</div><div>valorização dos educadores, tanto do ponto de vista financeiro quanto estrutural.</div><div><br /></div><div><br /></div><div>http://wwo.uai.com.br/EM/html/sessao_21/2010/02/08/em_noticia_print,id_sessao=2... 08/02/2010</div></span></span></span></div>Priscilla Medeiroshttp://www.blogger.com/profile/08536223675296198486noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-39199870679290636082010-02-09T07:38:00.000-08:002010-02-09T08:47:55.313-08:00Estatuto do Produtor Rural (PLS 325/06)<div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff0000;"><strong>Poderá ser aprovada, ainda nesse ano (2010), a criação de um estatuto que defina regras, deveres e direitos para os brasileiros que trabalham no campo. O objetivo, assim como o de outros estatutos como o da Criança e do Adolescente (ECA), é de proteger o produtor rural e conceituar o agronegócio dentro e fora do campo.</strong></span></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff0000;"><strong>O autor do projeto é o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que acredita que a nova legislação possa corrigir questões mal definidas em várias legislações esparsas (Estatuto da Terra e Lei Agrícola) e com uma maior facilidade de compreensão e objetividade.</strong></span></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff0000;"><strong>Estatutos, como aprendemos em Direito Privado I (ou Direito Civil I, como algumas correntes preferem denominar) são criados para regulamentar fatos que, às vezes, o Código central não é capaz ou não possui normas específicas para os mesmos. Ambos, Códigos e Estatutos, devem ter como pilar a Constituição, o ápice da pirâmide Kelseniana.</strong></span></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#ff0000;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#ff0000;"><span style="color:#999900;">Fonte:</span> <a href="http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99165&codAplicativo=2">http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99165&codAplicativo=2</a></span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#ff0000;"></span></strong> </div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-31487184319698213312010-01-20T10:31:00.000-08:002010-01-20T10:47:43.257-08:00Suspensão da demarcação indígena em Roraima<div align="center"><span style="font-family:arial;font-size:130%;color:#999900;"><em>Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar no Mandado de Segurança (MS) 28574 para suspender parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima, somente em relação à parte que abrange a Fazenda Topografia.</em></span></div><div align="center"><span style="font-family:arial;font-size:130%;color:#999900;"><em>A decisão atende a um pedido dos proprietários da mesma que se sentiram prejudicados por um decreto do Presidente da República, publicado no dia 21 de Dezembro de 2009 (21/12/09) que declarava ser de posse indígena a área localizada no município de Amajari (RR) com extensão de 30.473 hectares. Desse total, 1.500 hectares pertencem à Fazenda Topografia, adquirida em 1943, conforme foi documentado.</em></span></div><div align="center"><span style="font-size:130%;"></span> </div><div align="center"><span style="font-size:130%;"></span> </div><div align="center"><span style="font-family:arial;font-size:130%;"><strong>Fonte: </strong></span><a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=118686"><span style="font-family:arial;font-size:130%;"><strong>http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=118686</strong></span></a></div><div align="center"><span style="font-size:130%;"></span> </div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-59922517831879838492009-12-30T13:09:00.000-08:002009-12-30T13:35:32.057-08:00Adeus Ano Velho, Feliz Ano Novo<div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff0000;"><strong>Nessa época, é bom lembrar que estamos num período de transição onde os nossos atos contam, e muito, para o que está por vir.</strong></span><br /></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff0000;"><strong>Aqueles que perderam um ente querido, por algum tipo de violência "externa", a certeza de que a justiça tarda, mas não falha; aqueles que se encontram sozinhos, por qualquer outro motivo, a existência do conforto dos amigos é o alicerce que lhes faltam.</strong></span><br /></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff0000;"><strong>E a todos, a reflexão sobre as realizações obtidas no ano que se finda e os obstáculos superados garantem a convicção de que boas ações atraem bons resultados. Então, para 2010, concedam o melhor de si ao próximo, para que nos próximos 12 meses os frutos que vocês plantaram sejam ainda mais rentáveis.</strong></span></div><div align="center"> </div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#666666;"><strong>Um Feliz, Próspero e Maravilhoso Ano Novo!</strong></span></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#ff0000;"></span></strong> </div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 343px; DISPLAY: block; HEIGHT: 265px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5421145739468024642" border="0" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/SzvHU9ydK0I/AAAAAAAACFc/9iTz80Jg-Wo/s320/ano-novo.jpg" /><br /><div align="center"></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-46996615523865255822009-12-14T07:37:00.000-08:002009-12-14T11:43:43.724-08:00Descredenciamento da "Faculdade João Paulo Primeiro" pelo MEC<div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#6600cc;"><strong>A Secretaria de Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC) decretou o descredenciamento da "Faculdade João Paulo Primeiro", conservada pelo Colégio Técnico João Paulo Segundo, com sede em Osasco.</strong></span><br /></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#6600cc;"><strong>A decisão do MEC baseou-se em denúncias relacionadas à precariedade nos cursos disponibilizados pela faculdade e no fato de que a instituição paralisou as atividades sem comunicar ao Ministério.</strong></span><br /></div><span style="font-size:130%;color:#6600cc;"></span><br /><br /><div align="center"><span style="font-size:130%;"><strong><span style="color:#663366;">Fonte:</span></strong><em> </em></span><a href="http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Últimas" h_registro="'156361"><span style="font-size:130%;"><em>http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Últimas Notícias&h_registro=156361</em></span></a></div><br /><div align="center"><span style="font-size:130%;"></span></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-23963350595106327792009-12-09T08:29:00.000-08:002009-12-09T08:40:28.761-08:00I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#009900;"><strong>Inicia-se amanhã (10/12/2009) o I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais. Com duração de dois dias, o evento acontecerá no Auditório do Tribunal de Justiça de Minas gerais, situado na av. Raja Gabaglia, 1753, Bairro Luxemburgo, e destina-se a servidores, juízes, promotores, advogados e estudantes.</strong></span></div><br /><div align="center"><span style="font-size:130%;color:#006600;"><em>Fonte e maiores informações somadas a programação: </em></span><a href="http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Eleitoral&h_registro=155472"><span style="font-size:130%;">http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Eleitoral&h_registro=155472</span></a></div><div align="center"> </div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-51514449359565691432009-12-05T13:19:00.000-08:002009-12-05T13:27:07.950-08:00Momento "Diversão"<div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#3366ff;">Dois garotinhos que não se conheciam começam a conversar:</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#3366ff;">-Meu nome é André. Como você se chama?</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#3366ff;">-Roberto.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#3366ff;">-Meu pai é contador. - Diz André. -O que é que o seu pai faz?</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#3366ff;">-Meu pai é advogado. - Responde Roberto.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#3366ff;">-Sério?</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#3366ff;">-Não.Do tipo <em>comum</em> mesmo!</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#3366ff;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#3366ff;"><span style="color:#6666cc;"></span></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#3366ff;"><span style="color:#6666cc;">Fonte:</span> <a href="http://www.piadasonline.com.br/MostraPiadas.asp?dois-garotos-1">http://www.piadasonline.com.br/MostraPiadas.asp?dois-garotos-1</a></span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#3366ff;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#339999;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#339999;">A fama do advogado é tão justa...</span></strong></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-75602376004469348952009-12-03T21:09:00.000-08:002009-12-03T21:12:04.301-08:00Futuro AdvogadoAluno de Direito ao fazer prova oral:<br />- O que é uma fraude?<br />- É o que o senhor professor está fazendo - responde o aluno.<br />O professor fica indignado:<br />- Ora essa, explique-se.<br />Então diz o aluno:<br />- Segundo o Código Penal, "comete fraude todo aquele que se aproveita da<br />ignorância do outro para o prejudicar".whemerson rogerhttp://www.blogger.com/profile/11440971197376689827noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-21393250657836366222009-12-01T07:34:00.000-08:002009-12-01T08:06:13.873-08:00Piada "nonsense" de Robin Williams<div align="center"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/SxU-NSB1gvI/AAAAAAAACFU/gu7JB1gWkio/s1600/robin-williams-1.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 205px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5410298925254279922" border="0" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/SxU-NSB1gvI/AAAAAAAACFU/gu7JB1gWkio/s320/robin-williams-1.jpg" /></a><strong><span style="font-size:78%;"><span style="color:#336666;">Foto retirada de :</span> </span></strong><a href="http://www.oceleb.com/img/robin-williams/robin-williams-1.jpg"><strong><span style="font-size:78%;">www.oceleb.com/img/robin-williams/robin-williams-1.jpg</span></strong></a><strong><span style="font-size:78%;"><br /></span></strong><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#993399;">Peço licença à vocês, caros colegas, para comentarmos hoje a declaração do ator e comediante Robin Williams, a um programa de TV (Late Show, de David Letterman).</span></strong><br /></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#993399;">Deixo claro nesse blog que não pretendo colocar em dúvida o talento de Williams, porém, como brasileira, devo defender o meu país.</span></strong><br /></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#993399;">Mas vamos a definição de <em>"nonsense"</em> : sem sentido, em inglês, é um expressão que denota algo disparatado, sem nexo. A expressão é utilizada para denotar um estilo característico de humor perturbado e sem sentido. (<em>Wikipédia</em>)</span></strong><br /></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#993399;">Creio que é o caso. Para aquelas pessoas que não tiveram a oportunidade de ver o ocorrido, irei resumi-lo: Nem bem tinha acabado de se sentar, Williams lamentou a derrota de Chicago na escolha da sede das Olimpíadas de 2016; até aí, tudo bem, visto que cada um tem o direito de demonstrar a sua insatisfação com relação a alguma coisa. O que incomodou, porém, veio em seguida: "Chicago enviou a Oprah (Winfrey) e a Michelle (Obama, primeira-dama dos EUA). O Brasil mandou 50 strippers e meio quilo de pó. Não foi uma competição justa." Só um momento. Eu achava que não só no Brasil, mas em todo o mundo, as drogas estivessem presentes. Strippers, idem. Possuindo uma comissão de avaliação tão rígida, eu imaginava que as apresentações também contassem, não somente os "presentes" distribuídos pelos países.</span></strong><br /></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;color:#993399;">Enfim, poderíamos discorrer sobre toda a patifaria existente nessa manisfestação por séculos. Contudo, não é preciso; prefiro apenas mencionar que esse grande ator, no ímpeto de divertir a plateia e o apresentador, cometeu um erro. Uma gafe. Foi infeliz em sua colocação. E só.</span></strong></div></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-53493950558043189192009-11-26T06:42:00.000-08:002009-11-26T07:00:18.881-08:00Eleições na OAB/PE<div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#339999;"><strong>Os advogados do estado de Pernambuco irão às urnas hoje (26/11/2009) para escolher a nova diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado para o triênio 2010-2012.</strong></span></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#339999;"><strong>A votação se iniciará às 09:00h e seguirá até às 17:00h, com urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-Tribunal Regional Eleitoral.</strong></span></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#339999;"><strong>Os advogados com domicílio eleitoral no Recife votarão no Chevrolet Hall, localizado na avenida Agamenon Magalhães.</strong></span></div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#339999;"><strong>As chapas que concorrerão à OAB/PE são: "OAB para Transformar"(Júlio Alcino de Oliveira Neto);"A OAB mais perto de você"(Ricardo Nascimento Correia de Carvalho) e "A Ordem continua"(Henrique Neves Mariano).</strong></span></div><div align="center"></div><div align="center"><strong><span style="font-size:130%;"><span style="color:#6666cc;">Fonte:</span> </span></strong><a href="http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=148962"><strong><span style="font-size:130%;">http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=148962</span></strong></a></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-58271449881132767602009-11-24T06:59:00.000-08:002009-11-24T08:09:41.782-08:001º "Xurraskim Vai quem quer"<div align="left"><div><div><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#6666cc;">A turma do 2º Período-Noturno da FCJPAD organizou, no dia 21/11/2009, um churrasco com o intuito de ampliar ainda mais a interação turma-professor. </span></strong></div><div><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#6666cc;">Contamos com a presença ilustre da professora de Antropologia e Ética e História do Direito, Maria Cristina, e de sua família.</span></strong></div><div><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#6666cc;">Aos que não participaram, por inúmeros motivos, fica o convite para o próximo evento!</span></strong></div><div><strong><span style="font-size:130%;color:#6666cc;"></span></strong></div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 241px; DISPLAY: block; HEIGHT: 307px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407687722175422706" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv3VQiB4PI/AAAAAAAACEk/J28bUU7q0ss/s320/Xurraskim+066.jpg" /></div><div align="center"><span style="color:#cc0000;">Valéria e Família</span></div><div><span style="color:#ffffff;"></span></div><div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407688541489539618" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv4E8tvKiI/AAAAAAAACFM/GFJqz5XJElg/s320/Xurraskim+040.jpg" /></div><div align="center"><span style="color:#ff0000;"><span style="color:#cc0000;">Prof. Cristina, seu esposo e</span> </span><span style="color:#cc0000;">Perdigão.</span></div><div align="center"></div><div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407688535965871234" border="0" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv4EoIyrII/AAAAAAAACFE/eg4El8-v-z0/s320/Xurraskim+016.jpg" /></div><div align="center"><span style="color:#cc0000;">As crianças.</span></div><div align="center"><span style="color:#cc0000;"></span></div><div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407688532200890354" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv4EaHJn_I/AAAAAAAACE8/zcNrW5KJlzA/s320/Xurraskim+014.jpg" /></div><div align="center"><span style="color:#cc0000;">Thais.</span></div><div></div><div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407687734588056402" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv3V-xbo1I/AAAAAAAACE0/09ws2Bp2z4M/s320/Xurraskim+116.jpg" /></div><div align="center"><span style="color:#cc0000;">Eu,Dayane e Perdigão.</span></div><div></div><div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 240px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407687730515200882" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv3VvmYy3I/AAAAAAAACEs/WAB8e7XU5k8/s320/Xurraskim+108.jpg" /></div><div align="center"><span style="color:#cc0000;">Panorama.</span></div><div></div><div align="center"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407686715590538834" border="0" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv2aqtfdlI/AAAAAAAACEM/Fj7RWl7Rggs/s320/Xurraskim+026.jpg" /><span style="color:#cc0000;"> Cássia.</span></div><div></div><div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407686722505320514" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv2bEeGqEI/AAAAAAAACEc/7C_1e0PYbg8/s320/Xurraskim+034.jpg" /></div><div align="center"><span style="color:#cc0000;">Diversão.</span></div><div></div><div align="center"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407686719986209474" border="0" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv2a7FgEsI/AAAAAAAACEU/fnxFGlJoUgQ/s320/Xurraskim+038.jpg" /><span style="color:#cc0000;">É isso que dá ser atleticana declarada...</span><br /><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407686708063212178" border="0" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_B6pG4LPAeBI/Swv2aOq1kpI/AAAAAAAACD8/SolvtMIOVhg/s320/Xurraskim+006.jpg" /><span style="color:#cc0000;">Eu e Dayane.</span><br /></div><br /></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-7985459216982839902009-11-19T06:34:00.000-08:002009-11-19T07:01:31.279-08:00Saga 'Battisti'<div align="center"><span style="font-size:130%;color:#339999;"><strong>José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, defendeu hoje (19/11/2009) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em optar pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Contudo, lembrou-se que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem autonomia para determinar a solução do caso, não escondendo que crê ser a extradição o melhor caminho. </strong></span></div><div align="center"><span style="font-size:130%;color:#339999;"><strong>Talvez, se tivesse sido utilizado o bom senso, essa questão já estaria encerrada.</strong></span></div><br /><div align="center"><em><span style="color:#ff6666;">Fonte:</span></em> <a href="http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1384979-5601,00-PARA+SARNEY+BATTISTI+DEVE+SER+EXTRADITADO.html">http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1384979-5601,00-PARA+SARNEY+BATTISTI+DEVE+SER+EXTRADITADO.html</a></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-33517720837949616552009-11-17T10:10:00.000-08:002009-11-17T10:28:56.337-08:00Fiscalização em empresas da Construção Civil<div align="center"><span style="font-family:georgia;color:#999900;"><strong>Um programa de</strong></span> <strong><span style="color:#999900;">fiscalização da segurança no trabalho e da regularidade do funcionamento de empresas da construção civil está sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em seis estados e no Distrito Federal. </span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#999900;">A operação iniciada no dia 16/11/2009(segunda-feira) foi realizada anteriormente em empreendimentos da indústria sucroalcooleira e vai se estender às demais unidades da Federação.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#999900;">Esperamos que a fiscalização não seja corrompida.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#999900;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="color:#006600;">Fonte: <a href="http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Processo&h_registro=144303">http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Processo&h_registro=144303</a></span></strong></div><div align="center"> </div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-89149443120998828392009-11-13T04:32:00.000-08:002009-11-16T03:13:27.962-08:00CF/88 em Áudio!!!<div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color:#0000EE;"><span class="Apple-style-span" style="text-decoration: underline;"><br /></span></span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color:#0000EE;"><span class="Apple-style-span" style="text-decoration: underline;"><br /></span></span></div><br />O site da Câmara dos Deputados disponibiliza, entre outros arquivos de áudio, a Constituição Federal de 1988. Atualizado até a Emenda Constitucional n 58/2009, pode ser baixado na íntegra (Tamanho: 497 MB) ou em cinco partes de aproximadamente 100 MB. Junto ao conteúdo, há também um tutorial com instruções para geração de CD, em um passo a passo super prático, com apenas 4 itens. Vale lembrar que o formato mp3, também é compatível com Ipod, mp4, celulares com cartão de memória ou bluetooth. Aproveitem!<div><br /></div><div><a href="http://www2.camara.gov.br/acessibilidade/constituicaoaudio.html/constituicaoFederal.html">http://www2.camara.gov.br/acessibilidade/constituicaoaudio.html/constituicaoFederal.html</a></div><div><br /></div><div><br /></div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(0, 0, 238); -webkit-text-decorations-in-effect: underline; "><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh__wzQ5VaUIPT-CtLHCQwUcdlUQzok4859QE7VdFiOqTgxcY4Xk47MCLpL1GqWP8PM4U0YR67R8apTbCW7NenDvKkmHb6FJy320tweJ9V_38nFPiFoQ-6osiQJYhWM9n4gOaDZCnNdn9IV/s400/imblogcf88.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5404657734503972434" style="display: block; margin-top: 0px; margin-right: auto; margin-bottom: 10px; margin-left: auto; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 250px; " /></span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: x-small;">A divisão em artigos facilita a busca</span></div><div style="text-align: center;"><br /></div>Priscilla Medeiroshttp://www.blogger.com/profile/08536223675296198486noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-70402950804871861432009-11-12T06:41:00.000-08:002009-11-12T07:05:22.496-08:00Blecaute no Brasil<div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff6666;">O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (12/11/2009) uma comissão externa para acompanhar as investigações referentes ao apagão que atingiu dezoito (18) estados na noite do dia 10/11/2009 (terça-feira) e na madrugada de 11/11/2009 (quarta-feira).</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff6666;">A comissão terá autonomia para executar viagens até as regiões abarcadas e entrar em contato com os órgãos responsáveis por apurar o problema.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#ff6666;">Como o Brasil sedeará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, tudo o que ocorre em território brasileiro ganha um maior destaque na imprensa internacional. Esperamos que a nossa pátria não seja reconhecida apenas pela violência, desorganização e ausência de infraestrutura adequada.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="font-family:georgia;font-size:130%;"></span></strong> </div><div align="center"><span style="font-family:georgia;font-size:130%;color:#990000;">Fonte:</span> <a href="http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1376321-17814,00-CAMARA+APROVA+COMISSAO+PARA+ACOMPANHAR+INVESTIGACOES+SOBRE+APAGAO.html"><span style="font-size:130%;">http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1376321-17814,00-CAMARA+APROVA+COMISSAO+PARA+ACOMPANHAR+INVESTIGACOES+SOBRE+APAGAO.html</span></a></div><div align="justify"> </div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-30165722355977086592009-11-10T08:27:00.000-08:002009-11-10T08:46:58.742-08:00OAB/MG pede mudanças referentes ao texto da PEC e dos Precatórios<div align="center"><strong><span style="color:#336666;">Hoje (10/11/2009) foi realizada, na sede da OAB/MG em Belo Horizonte uma entrevista coletiva com os presidentes da mesma, Raimundo Cândido Júnior, e da Comissão Especial dos Precatórios, José Alfredo Baracho Júnior, sobre a discussão que envolve o pagamento de precatórios (espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. Para maiores esclarecimentos, vide <a href="http://www.contactoconsultoria.com.br/?pagina=definicao">http://www.contactoconsultoria.com.br/?pagina=definicao</a>) pelos Estados, enfaticamente Minas Gerais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº351-antiga PEC nº2 no Senado Federal-acaba de ser aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados e contém dispositivos sobre os quais tanto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como a Seccional em MG se posicionam de forma adversa. Os principais deles se referem ao percentual do orçamento dos Estados destinado à quitação dos precatórios-fixado na PEC em 2%-e a possibilidade da realização de uma espécie de "leilão às avessas" para o pagamento das dívidas, o que pode resultar na depreciação dos valores.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#336666;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="color:#336666;">Maiores informações serão obtidas na </span><span style="color:#ff0000;">Fonte: <a href="http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=140161">http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=140161</a></span></strong></div><strong><span style="color:#ff0000;"></span></strong>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-88841265545542533012009-11-08T12:44:00.000-08:002009-11-08T12:56:19.694-08:00Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<div align="center"><strong><span style="color:#999900;">Se reunirá amanhã (09/11/2009) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na terça-feira (10/11/2009) para a sua sessão plenária ordinária do referente mês (novembro).</span></strong></div><br /><div align="center"><strong><span style="color:#999900;">As reuniões serão conduzidas pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e terão início às 9h na sede da OAB Nacional, em Brasília.</span></strong></div><br /><div align="center"><strong><span style="color:#999900;"></span></strong></div><br /><div align="center"><strong><span style="color:#33ccff;">Fonte:<span style="color:#999999;"> </span><a href="http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=138859"></span><span style="color:#666666;">http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=138859</span></a></strong></div><br /><div align="center"><strong><span style="color:#666666;"></span></strong></div><br /><div align="center"><strong><span style="color:#33ccff;"></span></strong></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-77183299267173739722009-11-06T03:16:00.000-08:002009-11-06T03:39:40.003-08:00Vestibular 2010 - Faculdades Kennedy e Ação Soebras<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEga7CSif__XLmxPyJ-p-8gAqg57Hrt4xO0bADJG0_qkDWAeGOhdBpti9p3DoHWV68kW7V2SQqF8duL5BPIJTbYmcVVEgBvHRFZb94mob461Yse1BnAQZTFz597iRvvKG7iEaDpPA5ffUnBT/s1600-h/25_foto.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 76px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEga7CSif__XLmxPyJ-p-8gAqg57Hrt4xO0bADJG0_qkDWAeGOhdBpti9p3DoHWV68kW7V2SQqF8duL5BPIJTbYmcVVEgBvHRFZb94mob461Yse1BnAQZTFz597iRvvKG7iEaDpPA5ffUnBT/s320/25_foto.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5400952593945800258" /></a><br /><div style="text-align: center;"><br /><div style="text-align: left;"><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;"><b>Estão abertas as inscrições para o Vestibular e Ação Soebras 2010</b></span></span><span class="Apple-style-span" style=" line-height: 18px; "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;"><b>. As provas serão realizadas no dia 21 de novembro, sábado, de 14 às 17h, na Rua José Dias Vieira, 46 – Rio Branco.</b></span></span></span></div><div style="text-align: left;"><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 18px;"><b><br /></b></span></span></div></div><div><span class="Apple-style-span" style=" line-height: 18px;"><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;"><b><br /></b></span></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 18px; "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;"><b><br /></b></span></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style=" line-height: 18px;"><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;"><b>Mais informações: (31) 3408-2366 </b></span></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style=" line-height: 18px;"><span class="Apple-style-span" style=" line-height: normal; "><a href="http://www.kennedy.br/noticias/vestibular-2010"><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;"><b>www.kennedy.br/noticias/vestibular-2010</b></span></span></a></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-size:small;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><br /></div>Priscilla Medeiroshttp://www.blogger.com/profile/08536223675296198486noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-16669989126842035552009-11-05T09:29:00.000-08:002009-11-05T10:13:02.773-08:00Origem fidalga das profissões jurídicas<div><span class="Apple-style-span" style="color:#FF6666;">Olá, colegas! Um texto interessantíssimo do brilhante Cássio Schubsky. Enjoy!</span></div><div><br /></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Texto publicado terça, dia 27 de outubro de 2009</span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color:#6600CC;"><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Origem fidalga das profissões jurídicas</span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> (4)</span></span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">POR CÁSSIO SCHUBSKY</span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="color:#6600CC;"><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Sob o domínio espanhol (1580/1640), o rei Felipe II instituiu, em</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Salvador, capital da colônia, o Tribunal da Relação do Estado do</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Brasil, por regimento de 7 de março de 1609. Segundo aquele</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">documento legal, o órgão judiciário foi criado “para a boa</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">administração da Justiça e expediente dos negócios” .</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Proliferam, a partir de então, os fidalgos coloniais, indicados pelo</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">dedo real, cobiçoso em relação ao “expediente dos negócios”, ou</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">seja, de olho em cuidar de seus próprios bens reais (terras,</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">riquezas naturais etc.). Note-se que os tribunais são implantados</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">com essa função precípua: assegurar os interesses reais; garantir</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">o poder do trono no além mar.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><div style="text-align: justify;"><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Desembargadores e juízes</span></b></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">A última instância continuava a funcionar na Metrópole, na chamada Casa da Suplicação. E, assim, a Relação do Brasil, era uma instância superior na colônia, mas continuava a ser em Portugal que os casos de maior monta eram decididos – situação que perdurará até a criação da Casa de Suplicação do Brasil, no início do século XIX, que viria a se</span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">tornar mais tarde o que conhecemos hoje por Supremo Tribunal Federal </span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Entre os cargos então instituídos com o regimento que regulou a criação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, destacam-se os seguintes: desembargador dos agravos e apelações; juiz dos feitos da Coroa, Fazenda e Fisco; procurador dos feitos da Coroa, Fazenda e Fisco; e ouvidor-geral. O cargo de desembargador dos agravos e apelações era provido diretamente pelo rei, e o requisito básico para o seu exercício era que seu titular fosse letrado. Três eram, inicialmente, os desembargadores dos agravos e apelações com atuação no Tribunal da Relação do Brasil. Entre suas atribuições, destacam-se estas: usar o regimento dos desembargadores dos Agravos da Casa de Suplicação no despacho das sentenças finais, das interlocutórias e das petições; conhecer de diversos agravos e apelações em sentenças passadas pelo ouvidor-geral, por juízes ordinários e dos órfãos; conhecer de todas as apelações de casos criminais; assinar todos os despachos de feitos e causas; etc.</span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Os juízes dos feitos da Coroa, Fazenda e Fisco também eram nomeados diretamente pelo soberano e, da mesma forma que os desembargadores, deviam ser letrados. Tinham, entre outras, as seguintes atribuições: conhecer de todos os feitos da Coroa e Fazenda, por ação nova e petição de agravo, na capital da colônia, ou seja, a cidade de Salvador, e na jurisdição da capitania da Bahia, onde estava sediado o Tribunal da Relação; conhecer, por apelação e agravo de instrumento, dos feitos da Coroa e Fazenda de outras regiões do Brasil, quando os recursos fossem fruto da ação das partes em litígio; exarar sentenças interlocutórias; etc. É interessante notar que até hoje o chefe do Executivo, o Presidente da República, continua nomeando os magistrados ocupantes de cargos nos Tribunais Superiores, ainda que tais indicações tenham que ser chanceladas pelo Poder Legislativo ou órgãos de classe, retirando-se, de certa forma, o poder imperial do chefe de Estado e de Governo. Mas a origem fidalga e, digamos, a relação de vassalagem entre quem indica e é indicado estão na base da formação do Poder Judiciário brasileiro. O exercício do cargo como função pública, a serviço da cidadania, e não como benesse para desfrute individual, continua sendo uma aspiração republicana. Muitos magistrados já se imbuíram do espírito de servidor público, mas é inegável que outros tantos continuam a agir como se a toga fosse apenas um manto fidalgo...</span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Procuradores e ouvidores-gerais</span></span></b><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">O cargo de procurador dos feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, provido pelo monarca, deveria ser ocupado, como nos casos anteriores, por pessoa letrada. Deveria comparecer às audiências comandadas pelo juiz dos feitos da Coroa e Fazenda; servia de promotor da Justiça; investigava casos de usurpação da jurisdição real; etc. Assinale-se que o procurador acumulava as funções de defesa e acusação, situação que perduraria até muito recentemente, antes da criação da Advocacia- Geral da União e do novo desenho da Procuradoria-Geral da República. Autonomia funcional e clareza de atribuições, nos dois casos, são fruto de longo processo histórico. Já o ouvidor-geral, igualmente nomeado pelo rei, sempre pessoa letrada, tinha, entre outras atribuições, a de fiscalizar a administração da Justiça nas capitanias, relatando os fatos ao soberano, informando-lhe também sobre o caso de interferência do governador nos feitos processuais. Eis o embrião das atuais corregedorias da Justiça, fiscalizando as atividades judiciárias e os agentes do Judiciário.</span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Observando a trajetória de formação da estrutura judicial na colônia, resta clara a origem fidalga das profissões jurídicas no Brasil. Isso explica, em boa medida, por que os funcionários mais graduados da Justiça gozam de uma situação de destaque no funcionalismo público brasileiro, com benefícios e ganhos diferenciados. A estrutura judiciária foi montada para garantir a boa administração dos negócios reais. O rei, para tanto, precisou nomear um aglomerado de asseclas para garantir seus interesses políticos e econômicos.</span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Médicos, engenheiros, professores, enfim, os servidores públicos em geral não compartilham dessa origem fidalga, não pertenciam ao círculo restrito de Sua Majestade. E o País ainda têm uma dívida histórica com o seu funcionalismo público, não para diminuir as conquistas dos operadores do direito, mas para garantir igualdade no tratamento do corpo de funcionários do Estado e eficácia em setores essenciais, como</span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">saúde e educação. Afinal, na República, não há fidalgos, pois todos são iguais perante a lei. E o ideal de Justiça depende dessa equidade para se tornar efetivo.</span><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-family:Georgia;color:#6600CC;"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> </span></o:p></span></p></div><div style="text-align: center;"><div style="text-align: center;"><div style="text-align: center;"><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">C</span></b><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">ÁSSIO SCHUBSKY é editor, historiador</span> e diretor da Editora Lettera.doc</b></div></div></div></div></span></div>Priscilla Medeiroshttp://www.blogger.com/profile/08536223675296198486noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-38967471940327308352009-11-05T09:20:00.000-08:002009-11-05T09:35:45.355-08:00Vestibular 2010 na FCJPAD e Kennedy<div align="center"><strong><span style="color:#ffffff;">Já estão abertas as inscrições para o vestibular e ação SOEBRAS, que acontecerão no dia 21 de novembro (sábado), de 14h às 17h, na Rua José Dias Vieira, 46 - Rio Branco, Belo Horizonte, MG e o período de inscrição se findará no dia 19 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 20,00.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#ffffff;">As provas serão de conhecimentos gerais, redação e provas específicas para cada curso (Engenharia Civil, Enfermagem, Engenharia de Minas, Engenharia de produção), sendo que no curso de Direito haverá prova de História e Língua Portuguesa.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#ffffff;">Busca por informações poderão ser realizadas no tel: (31) 3408-2366</span></strong></div><div align="center"><strong></strong></div><div align="center"><strong></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#ff0000;">Fonte: <a href="http://www.kennedy.br/noticias/vestibular-2010">http://www.kennedy.br/noticias/vestibular-2010</a></span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#ff0000;"></span></strong></div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2592797774870519285.post-20592895024213983122009-11-03T06:03:00.000-08:002009-11-03T06:22:12.457-08:00VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos<div align="center"><strong><span style="color:#ff0000;">Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, optou por Cléa Carpi da Rocha, secretária-geral do Conselho Federal da OAB, para representá-lo no evento que acontece hoje (03/11/2009) na Casa do Gaúcho, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho em Porto Alegre-RS, às 20h.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#ff0000;">No mínimo, muito interessante para os estudantes que pretendem seguir a defesoria pública e até mesmo os que não o desejam: nos congressos, mesmo que o tema abordado não nos favoreça ou não nos agrade, o conhecimento se desdobra de uma forma mais ampla, abrangendo inúmeras áreas do Direito.</span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#ff0000;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="color:#663300;"></span></strong> </div><div align="center"><strong><span style="color:#663300;">Fonte: <a href="http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=135492">http://www.direitoemacao.com.br/index.php?h_caderno=Cidadania&h_registro=135492</a></span></strong></div><div align="center"><strong><span style="color:#663300;"></span></strong> </div>Mohara Fernandahttp://www.blogger.com/profile/07482752019970835723noreply@blogger.com0