segunda-feira, 29 de março de 2010

TRT-MG decide pela manutenção das Varas Trabalhistas em municípios mineiros

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, participou, nesta sexta-feira (26/03), da sessão extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, na qual os desembargadores do TRT-MG decidiram manter inalteradas as jurisdições das Varas do Trabalho do estado.

A proposta, levada à apreciação do Tribunal Pleno, extinguia as sedes da Justiça do Trabalho das comarcas de Aimorés, Congonhas, Guanhães, Patrocínio e Unaí e as transformava em postos avançados de atendimento.

Luís Cláudio em sua sustentação oral na ocasião disse que “é extremamente importante a expansão da Justiça do Trabalho para outras comarcas mineiras. E, a OAB lutará para que isso ocorra. Se a extinção das Varas do Trabalho fosse concretizada, as comunidades locais e os jurisdicionados seriam prejudicados e não teriam mais a presença de um magistrado para inibir as más práticas nas relações trabalhistas”.

Participaram da reunião extraordinária, que durou aproximadamente 5 horas, representantes da sociedade civil dos municípios interessados e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra3, juiz João Bosco de Barcelos Coura.


referências bibliográficas

www.oabmg.org.br



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