Tratamento polêmico com hormônios para condenados por crimes sexuais, aprovado na Argentina, provoca discussões por aqui...
Desde 2007, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para acrescentar ao Código Penal brasileiro a pena de “castração química” a pedófilos condenados que cometeram crimes de estupro e corrupção de menores. A proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES) prevê que o criminoso que aceitar se submeter ao tratamento poderá ter um terço da pena reduzida. O projeto chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça no ano passado, mas acabou sendo enviado para apreciação da Comissão de Direitos Humanos antes de ser votado. Desde fevereiro, é aguardado o parecer do relator, senador Magno Malta (PR-ES).
A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), Eunice Vieira Bonome, vê com receio o assunto. “Não se resolve uma violência com outra”, opina. Ela argumenta que o tratamento pode não ser eficaz no combate à reincidência, já que a simples falta de ereção não evitaria que o pedófilo cometesse outros atos libidinosos.
O presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, Heitor Fabreti Amante, considera a “castração química” inconstitucional. “Para alguns, a castração é pior que a pena de morte. É um castigo físico. Teria de mudar a Constituição”, afirma.
Já o procurador Alexandre Magno Aguiar, professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip) e autor do artigo “O ‘direito’ do condenado à castração química”, defende o tratamento como uma alternativa voluntária para o condenado. “Isso (castração química) tem sido considerado pelos constitucionalistas como uma dor física e psicológica. A Constituição proíbe penas cruéis”, afirma. “Defendo colocar (a castração química) não como pena, mas como uma opção para o condenado”, complementa.
Para Aguiar, esta opção deveria ser disponibilizada para todos os criminosos sexuais e não apenas para pedófilos. “É um método muito melhor que a prisão. Em outros países, a taxa de reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2%. Temos de considerar o benefício do tratamento com a diminuição do número de vítimas”, afirma.
Fora as questões legais, o próprio termo “castração” é objeto de discussão. “Na falta de melhor nome, utiliza-se a castração química como uma analogia, um efeito de linguagem. Não é uma castração, tem o efeito de castração”, justifica Aguiar. O tratamento a que se refere o termo, na verdade, é a soma de um acompanhamento psiquiátrico com sessões de terapia e aplicação de medicamentos e hormônios que reduzem a ação da testosterona, controlam o impulso sexual e melhoram o controle comportamental. “Não tem nada a ver com a castração química”, afirmou o professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina do ABC, Danilo Baltieri, em entrevista à Gazeta do Povo, em março do ano passado.
Com experiência, Baltieri defende o tratamento como última opção para casos que não tiveram melhora com outros remédios e terapias. “Quando bem administrado, não provoca impotência ou lesão corporal, nem deixa o sujeito sem apetite sexual. Usa-se o hormônio por um período pequeno, entre três e seis meses”, explica.
De acordo com o presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, Marco Antônio Bessa, porém, ainda há divergência dentro da ala médica em relação ao assunto. “Não existe uma posição muito clara (na medicina). Particularmente, não sou favorável. É uma questão polêmica que precisa ser mais discutida na sociedade. Precisamos de mais pesquisas e mais avaliações”, afirma. Bessa questiona se o tratamento com hormônios também inibiria outros impulsos violentos que o paciente possa ter. “É uma medida bastante duvidosa. Os problemas de violência são muito mais sérios que isso”, opina.
Para a psicóloga Eliane Maio, membro da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, defende que abusos contra crianças podem ser controlados a partir de trabalhos de educação sexual desde a infância. “O abuso sexual é muito profundo. Não sei se isso (castração química) resolveria. É uma tentativa, uma medida paliativa”, afirma.
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Posicionamento da OAB
PRESIDENTE DA OAB SP CONSIDERA INCONSTITUCIONAL PROJETO QUE PREVÊ CASTRAÇÃO QUÍMICA DE PEDÓFILOS...
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou nesta terça-feira (15/9) que o projeto do senador Gerson Camata , que prevê a castração química como alternativa à prisão para condenados por crime de pedofilia (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) cometido contra menores de 14 anos é inconstitucional. O PL 552/07 será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
D´Urso: "A legislação brasileira estabelece que pedofilia é crime e para os crimes a conseqüência é privação de liberdade”
“ O Estado não vinga, faz justiça. O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena e fazer justiça. O projeto da castração química traz uma pena que se desvia do eixo de privação da liberdade, pena que, em tese, implica em condição de crueldade, afronta a Constituição”, afirma o presidente da OAB SP.
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